Importo sobre produto insutrializado

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Imposto sobre produtos industrializados - ipi o artigo 153, iv, da cf, estabelece ser de competência da união a instituição do imposto sobre produtos. O imposto sobre produtos industrializados, cuja sigla é ipi, é um imposto federal, ou seja, somente a união pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos. Curso de iniciação em direito tributário fichamento – o imposto sobre produtos industrializados (ipi) josé eduardo soares de melo 1materialidade, a cf dispões. O ipi incide sobre produtos industrializados veja as características e as alíquotas do imposto sobre produtos industrializados e casos de isenção de ipi.

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